Uma decisão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nesta terça-feira (20), na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), aprovou a revisão da circunscrição territorial de nove municípios no estado. São eles: Paquetá, Prata do Piauí, Colônia do Piauí, Milton Brandão, Santa Rosa do Piauí, Olho D'Água do Piauí, Isaías Coelho, Sussuapara e São José do Piauí.

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Nove municípios do Piauí podem ter limites territoriais alterados após decisão na Alepi.

A aprovação veio sob a relatoria dos parlamentares Gracinha Mão Santa (Progressistas), Gessivaldo Isaías (Republicanos) e Rubens Vieira (PT). A matéria aprovada segue agora para análise da Comissão de Infraestrutura, Política Econômica e Turismo.

“A atualização da circunscrição permite o alinhamento entre a realidade territorial, social e econômica e os registros oficiais, assegurando que as políticas públicas cheguem de forma adequada, eficiente e efetiva à população que delas necessitam”, afirmou o presidente da CETE, deputado Hélio Isaías (PT).

Somente em 2025, já foram sancionados projetos para revisão da circunscrição territorial de 14 municípios: São Luís do Piauí, Capitão de Campos, Santo Antônio dos Milagres, Monsenhor Gil, Santa Cruz do Piauí, Prata do Piauí, Paquetá, Wall Ferraz, Lagoa do Piauí, Morro do Chapéu do Piauí, São José do Divino, Arraial, Isaías Coelho e Betânia do Piauí.

A revisão territorial tem como finalidade corrigir inconsistências entre os limites oficiais e a ocupação real dos territórios. Com isso, busca-se facilitar o o da população a serviços públicos, como educação, saúde e infraestrutura, além de melhorar o planejamento e a execução de políticas públicas municipais e estaduais.