O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 15.141/25, que trata da reestruturação de carreiras e do reajuste salarial de servidores públicos do Poder Executivo federal. A sanção foi publicada nesta terça-feira (3) no Diário Oficial da União.

José Cruz/Agência Brasil

Lula sanciona lei que reestrutura carreiras e reajusta salários de servidores federais

Para os servidores que não fecharam acordo com o governo, ou para aqueles cujas categorias não participaram de negociações, a lei concede reajuste linear de 9% em 2025 e mais 9% em 2026. Já para as categorias que chegaram a um consenso com o Palácio do Planalto, os percentuais são variáveis, conforme acordado nas mesas de negociação.

A nova legislação substitui a Medida Provisória 1286/24, que perdeu a validade no início de junho. Ela tem origem no Projeto de Lei 1466/25, enviado pelo Executivo e aprovado pela Câmara dos Deputados com relatoria do deputado Luiz Gastão (PSD-CE), além de também ter ado pelo Senado Federal.

Criação e transformação de cargos

Outro ponto importante da lei é a transformação de 29,7 mil cargos considerados obsoletos em 28,4 mil novas vagas, sem aumento de gastos. Entre elas, estão duas novas carreiras no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI): Desenvolvimento Socioeconômico (ATDS) e Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa (ATJD). Cada uma dessas carreiras contará com 750 cargos a serem preenchidos por concurso público.

Além disso, foram criados 6.060 cargos de analista em educação e 4.040 de técnico em educação, ambos dentro do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-istrativos em Educação (PCCTAE), também sem aumento de despesas.l

A lei também promove a reestruturação interna das carreiras do Executivo, com 86% das categorias ando a ter 20 níveis de progressão funcional, o que, segundo o governo, moderniza e valoriza o serviço público federal.