O Ministério Público do Piauí (MPPI), através do promotor de Justiça Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro, titular da 1ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato, ofereceu denúncia contra Raimunda Galvão Pinheiro dos Santos, diretora de uma escola particular do município, por recusar matricular uma criança com transtorno do espectro autista (TEA).

Roberto Dziura Jr/AEN-PR

Diretora é denunciada por discriminação contra criança com autismo em São Raimundo Nonato

O caso ocorreu em fevereiro deste ano e foi denunciado pela mãe da criança. De acordo com a denúncia, a vítima é uma criança de 6 anos de idade com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A denunciante relatou nos autos que entrou em contato com a diretora da escola no dia 13 de fevereiro de 2025 solicitando vaga para a matrícula do filho e foi informada que havia vagas em aberto. Porém, ao dizer que a criança tem TEA, a acusada negou a matrícula, alegando que a escola já possui três crianças com a mesma condição.

Diante do caso, o MPPI ofereceu denúncia contra a diretora do estabelecimento de ensino e requisitou a condenação da denunciada a reparar os danos morais causados à vítima (Art. 387, IV, do P), sendo fixados no valor de 10 salários-mínimos, equivalente a R$ 15.180,00. Além disso, foi oferecido Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), mas não houve interesse da denunciada.

Vale lembrar que recusar a matrícula de aluno, em razão de sua deficiência, é considerado crime previsto no art. 8º, inciso I, § 1º, da Lei nº 7.853/1989:

“Art. 8º. Constitui crime punível com reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos e multa: (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015)

I - recusar, cobrar valores adicionais, suspender, procrastinar, cancelar ou fazer cessar inscrição de aluno em estabelecimento de ensino de qualquer curso ou grau, público ou privado, em razão de sua deficiência;”.