Na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), começou a tramitar nesta terça-feira (3) um Indicativo de Projeto de Lei que quer garantir a isenção da taxa de licenciamento e a redução da alíquota do IPVA para veículos de oficiais de justiça e analistas judiciários. A autoria do projeto é do deputado Evaldo Gomes (Solidariedade).

Arquivo / O DIA

Projeto propõe redução de IPVA e isenção de licenciamento para oficiais de justiça e analistas judiciários

Segundo o projeto apresentado pelo parlamentar, propõe-se a redução de 0,5% da alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O benefício é destinado a servidores públicos que ocupem o cargo de oficial de justiça ou analista judiciário, que tenham atribuições de executar mandados no Estado do Piauí e que estejam na ativa.

O projeto garante o benefício apenas para um veículo de propriedade do servidor. A proposta também isenta do pagamento anual da taxa de licenciamento o veículo contemplado com a redução da alíquota, desde que dentro do prazo de dois anos da data de aquisição.

A medida, segundo o parlamentar, visa reconhecer o papel estratégico dos profissionais do Judiciário. “Esses servidores exercem funções essenciais à Justiça e muitas vezes utilizam seus próprios veículos no desempenho de suas atividades”, defendeu Evaldo Gomes.

Por se tratar de uma renúncia fiscal, o texto precisa ser apresentado inicialmente como Indicativo de Projeto de Lei. Após análise na Comissão de Constituição e Justiça e em Plenário, caberá ao Governo do Estado reapresentar o texto em forma de Mensagem e Projeto de Lei Ordinária para nova votação na Alepi.