A Prefeitura de Teresina assinou dois decretos que instituem comissões especiais de contratação para garantir a continuidade de serviços essenciais à população. Os decretos, publicados na edição desta terça-feira (29) do Diário Oficial do Município, tratam da manutenção dos serviços de limpeza urbana e da gestão de resíduos sólidos na capital.

Divulgação/PMT

PMT cria comissões para garantir continuidade dos serviços de limpeza urbana e coleta de lixo

Conforme as informações, o decreto nº 27.954/2025 cria a Comissão de Contratação para atuar no Processo SEI nº 00081.001640/2025-13, que trata da contratação direta dos serviços de limpeza urbana. A iniciativa tem como objetivo manter em funcionamento o Sistema Integrado de Limpeza Pública, especificamente o Sistema Complementar de Limpeza Urbana, vinculado à Secretaria Municipal de istração e Recursos Humanos (SEMA).

A comissão será presidida por Nayara Daniela Barros Silva e composta por mais cinco servidores, incluindo membros efetivos, comissionados e suplentes.

Já o decreto nº 27.957/2025 institui uma segunda Comissão de Contratação, desta vez responsável pelo Processo SEI nº 00081.001633/2025-08. O processo visa assegurar a continuidade dos serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos urbanos e disposição final ambientalmente adequada. A comissão será presidida por Mikaela Oliveira Cabral, também da SEMA, e contará com outros cinco membros.

Ambas as comissões terão caráter especial e atuarão até a conclusão dos respectivos processos licitatórios. Os decretos destacam que as equipes serão responsáveis por receber, examinar e julgar os documentos e procedimentos relacionados às contratações diretas.

Com isso, os referidos decretos entraram em vigor a partir da sua data de publicação, em efeitos imediatos a partir do dia 29 de abril de 2025.