A Prefeitura de Teresina anunciou o aviso de contratação direta para a execução dos serviços de limpeza urbana da capital. A contratação emergencial, no valor de R$ 53,1 milhões, contempla os sistemas de coleta e transporte de resíduos sólidos urbanos e núcleos urbanos, bem como a disposição final ambientalmente adequada desses resíduos. A decisão foi publicada no Diário Oficial dessa segunda-feira (12).

Segundo as informações, a medida emergencial visa garantir a continuidade dos serviços, diante da necessidade de reestruturação e regularização do processo licitatório. A sessão para formalização do contrato está prevista para o próximo dia 16 de maio.

Assis Fernandes/O Dia

coleta de lixo Teresina

A Prefeitura de Teresina informou ainda que a contratação direta tem caráter emergencial e será sucedida por uma licitação ampla, cujo contrato poderá alcançar a marca de R$ 1,2 bilhão nos próximos anos e tem previsão de publicação nos próximos meses. A expectativa é modernizar e estruturar de forma definitiva o sistema de limpeza urbana da cidade, com um contrato robusto que atenda às exigências legais e ambientais.

A gestão ressalta que todo o processo segue amparado por pareceres jurídicos e pela legislação vigente, incluindo a Política Nacional de Resíduos Sólidos e o licenciamento ambiental, de competência municipal, conforme determina a Lei Complementar nº 140/2011.

Infrações ambientais

Paralelamente ao aviso de contratação, o município celebrou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a empresa Indama Coleta de Resíduos Ltda, envolvida em infrações ambientais constatadas em fevereiro deste ano. A companhia foi multada em R$ 5 mil e teve suas atividades suspensas após inspeções apontarem o lançamento irregular de substâncias oleosas, incluindo óleo de cozinha usado, em desacordo com normas ambientais.

Segundo laudo técnico anexado ao processo istrativo, foram observadas graves irregularidades nas instalações da empresa, como óleo extravasado diretamente no chão, armazenamento inadequado de resíduos, caixas separadoras entupidas e bombonas abertas expostas ao tempo.

O acordo foi firmado no âmbito da Câmara istrativa de Prevenção e Solução de Conflitos do Município de Teresina, instituída pela Lei Complementar nº 5.842/2022, e prevê a implementação de medidas corretivas pela empresa, incluindo a instalação de novos equipamentos de contenção de resíduos e adequação de sua infraestrutura ambiental.

O TAC foi assinado pela procuradora-geral do município, Virgínia Gomes de Moura Barros, e pelo secretário municipal de Meio Ambiente, Aluísio Parente Sampaio Neto, com homologação do prefeito e da Procuradoria-Geral. A Indama se comprometeu a seguir o plano de adequação e já iniciou a instalação de dispositivos como caixas separadoras de água e óleo.